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Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou...

Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.

No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.

I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.

II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.

Assinale a opção correta.


A
As asserções I e II são falsas.

B
A asserção I é verdadeira, e a II, falsa.

C
A asserção I é falsa, e a II, verdadeira.

D
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

E
As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.