Questão Q969381 - Direito Tributário

Question

Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias importadas que sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais, quando estes também possuírem isenção do imposto. Nessa condição, o(a) Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado
que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS
em relação a determinadas mercadorias importadas que
sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais,
quando estes também possuírem isenção do imposto.
Nessa condição, o(a)

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tratado respeita a competência legislativa dos estados, pois a União representa os interesses dos entes federativos ao se apresentar na ordem externa.

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tratado estabeleceu diferença tributária entre os entes da federação sobre seus bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

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União ultrapassou sua competência legislativa ao instituir isenção sobre tributo da competência dos estados.

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uniformidade da tributação no território nacional é prejudicada pela isenção concedida aos produtos importados.

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isenção tributária não poderia ser objeto de tratado internacional, uma vez que a matéria é reservada para convenções internacionais.

Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que...