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A majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o...
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Q982310
Direito Tributário
Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
Teclas de Atalhos
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No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento
contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens
a seguir.
A majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o
princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o
princípio da anterioridade nonagesimal.
C
Certo
E
Errado