Questões de Concurso sobre Espécies de Imunidades Tributárias

O imóvel de autarquia alugado a terceiro é abrangido pela imunidade tributária.

A imunidade recíproca consiste na vedação, imposta à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Por força da imunidade governamental recíproca, os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas federais, estaduais e municipais são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.

O estado de Alagoas pode instituir imposto sobre o papel destinado à impressão de um jornal de grande circulação em uma cidade do estado.

A fim de que façam jus à imunidade, as instituições de educação e de assistência social devem ser filantrópicas, ou seja, embora autorizadas a obter superávit financeiro no exercício fiscal, não podem distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus diretores e empregados.