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Questões de Concurso sobre Imposto Extraordinário de Guerra - IEG
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Em relação aos Impostos Extraordinários é correto afirmar:
A
São instituídos pela União em sede de competência privativa.
B
Podem ser instituídos pelos Estados por meio de lei complementar.
C
Têm a mesma natureza dos Empréstimos Compulsórios.
D
São vinculados a serviços públicos federais.
E
Nenhuma alternativa está correta.
Para que, no caso de guerra externa, a União possa instituir imposto extraordinário, esse imposto deverá estar, necessariamente, compreendido em sua competência tributária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Assinale a alternativa correta.
A
Aos impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, poderão ser instituídos pela União.
B
Aos impostos sobre a propriedade territorial rural, compete à União, aos Estados e aos Municípios, de forma concorrente.
C
Qualquer anistia relativa a impostos, só poderá ser concedida mediante lei do Congresso Nacional
D
Todas as alternativas anteriores estão certas.
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:
A
as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.
B
a contribuição de intervenção no domínio econômico e as contribuições sociais.
C
a contribuição de melhoria e o empréstimo compulsório.
D
o imposto extraordinário em caso de guerra e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômica.
E
o empréstimo compulsório e o imposto sobre grandes fortunas.
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação
A
à União que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos,
para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.
B
aos Estados-membros, que podem conceder moratória de caráter geral, em relação aos tributos municipais.
C
à União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não
em sua competência tributária.
D
à União, que pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
aos Estados-membros, que podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.
Ainda conforme nosso sistema constitucional tributário:
A
As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas
B
O Estado pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino; é o que ocorre com o ICMS, de modo que cada Estado tem uma alíquota interna diferente.
C
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ao IR (Imposto de Renda), devidos na operação de origem.
D
É assente na doutrina que imposto extraordinário só pode ser cobrado por lei complementar, assim como ocorre com o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico.
E
O art.153 da CF/88 é taxativo, de modo que a União não pode, nem por lei complementar, criar imposto diferente dos que estão íncitos naquele rol.
É correto afirmar que:
A
somente a União dispõe de competência para instituir impostos extraordinários no caso de guerra externa, contribuição de intervenção no domínio econômico e empréstimos compulsórios.
B
objetivando evitar guerra fiscal entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, a Constituição Federal cuidou de dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, não deixando margem para norma infraconstitucional regular o tema
C
os Estados-membros e o Distrito Federal não podem instituir imposto sobre doação de bens ou direitos, porquanto a matéria é objeto de tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D
o imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, pode ser instituído nos termos de lei ordinária, a exemplo do que ocorre, em regra, com os demais impostos
E
é vedado ao Poder Executivo Federal aumentar, por meio de alteração de alíquotas, imposto sobre operações relativas a valores mobiliários
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