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Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
A
a capacidade civil das pessoas naturais;
B
não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis;
C
não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens;
D
ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária;
E
estar a pessoa jurídica constituída regularmente.