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De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
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Q1101039
Teclas de Atalhos
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De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
A
no local que estabelecer residência com vontade definitiva ou, caso tenha diversas residências, naquela que fique a maior parte do tempo;
B
onde é sua residência habitual;
C
no lugar onde eleger, desde que não recusado pela autoridade administrativa;
D
no lugar da situação de seus bens;
E
onde a autoridade administrativa indicar, quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado.