Questão Q1207633 - Direito Tributário

Question

Considerando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido, o direito de pleitear a restituição extingue-se, de acordo com o Código Tributário Nacional, com o decurso do prazo de 5 anos contados da Considerando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de
ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza
ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente
ocorrido, o direito de pleitear a restituição extingue-se, de
acordo com o Código Tributário Nacional, com o decurso do
prazo de 5 anos contados da

Gran Questões · Accepted Answer

extinção do crédito tributário.

Gran Questões · Answer

constituição da obrigação tributária à qual corresponda o direito.

Gran Questões · Answer

data em que se tornar definitiva a decisão administrativa.

Gran Questões · Answer

data em que passar em julgado a decisão judicial que tenha reformado, anulado ou rescindido a decisão condenatória.

Considerando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de...