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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
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Q1208813
Direito Tributário
Operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País
Teclas de Atalhos
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
A
O IPI é exceção ao princípio da noventena.
B
A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade.
C
O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.
D
As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica.
E
As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.