

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário é que
aquele responde pelos impostos e estes pelas taxas regularmente instituídas.
este último somente responde nos casos de impossibilidade do cumprimento da obrigação pelo contribuinte.
este último é sempre uma pessoa física.
somente o contribuinte pode impugnar a constituição do crédito tributário, mediante oferecimento de defesa fiscal.
enquanto o contribuinte realiza o fato gerador, a responsabilidade deste último deriva exclusivamente da lei.