Um tributo é parafiscal, quando é direcionado para abastecer os recursos financeiros de entidades com atribuições
específicas. Ou seja, quando o dinheiro arrecadado recai para entidades diversas do Estado. Sendo assim, conclui-se
que a parafiscalidade ocorre quando não se pode atender as necessidades da coletividade dentro dos quadros
tradicionalmente aceitos.