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Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação...
Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é denominada de:
A
Encargos.
B
Emolumentos.
C
Subsídios.
D
Tributo.