Segundo o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos. II. Tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. III. Taxas de melhoria, decorrente ou não de obras públicas. Estão corretas Segundo o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos. II. Tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. III. Taxas de melhoria, decorrente ou não de obras públicas. Estão corretas

Segundo o art. 145 da Constituição Federal, a União, os...

Q1457440

Direito Tributário Contribuições de melhoria

Ano: 2017

Prova: INDEPAC - Prefeitura de Osasco - Analista Financeiro - 2017

Segundo o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. Taxas de melhoria, decorrente ou não de obras públicas.

Estão corretas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

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