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Os tributos são uma forma de receita pública denominada...
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Q1466293
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
URCA - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
Os tributos são uma forma de receita pública denominada receita derivada, sujeito ao regime jurídico de direito público. É correto afirmar, exceto:
A
os tributos podem ser comparados às multas, pois ambos são receitas derivadas, compulsórias e instituídas em lei;
B
o pagamento de tributos não é facultativo, mas sim obrigatório, não havendo opção ao contribuinte, senão o pagamento do que lhe é cobrado;
C
o pagamento deve ser feito em pecúnia, ou seja, em dinheiro, não sendo possível o pagamento em bens ou serviços;
D
os tributos são cobrados em decorrência de um fato gerador, que pode ser, por exemplo, a manifestação de riqueza por parte do contribuinte;
E
a cobrança de tributos é atividade vinculada, de sorte que o servidor encarregado de tal tarefa deve cobrá-la, sem qualquer outra opção.