Imagem de fundo

O parcelamento, nos termos das disposições do Código...

O parcelamento, nos termos das disposições do Código tributário nacional, possibilita


A

emissão da certidão de ajuizamento da ação de execução fiscal.


B

inscrição em dívida ativa.


C

isenção parcial do tributo.


D

exclusão do crédito tributário


E

suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa.