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No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a...
No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.
A
Essa contribuição é instituída para fazer face aos custos de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
B
Para calcular a contribuição de melhoria, o poder público deve considerar apenas o custo da obra sem a necessidade de verificar a valorização que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
A lei que instituir a contribuição de melhoria deve fixar um prazo máximo de dez dias para que os interessados possam impugnar o memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra.
D
O limite total da contribuição de melhoria deve ser igual ao valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
E
A competência para instituir a contribuição de melhoria é privativa dos municípios.