A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS...

A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS...

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Q1616868
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, pode-se afirmar que:


A

é autorizada a redução da alíquota, em determinados casos, até o limite da menor alíquota praticada no Estado.


B

é possível, desde que haja, ainda que mínimo, interesse do Estado.


C

não é possível, face à ofensa ao princípio da isonomia.


D

não é possível, porque é vedado pela Constituição da República.


E

é possível, com a finalidade de equilibrar o mercado.