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De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as...
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Q1636502
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
B
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
C
A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.