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A propósito das regras de aplicação, interpretação e...
A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
A
O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
B
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigação tributárias acessórias.
C
Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários.
D
O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.