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A respeito do crédito tributário,
o protesto judicial é causa suspensiva do crédito tributário.
são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
a isenção não é causa de exclusão do crédito tributário.
a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data de sua constituição definitiva.
o instituto da anistia não se aplica ao crédito tributário.