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Considerando o disposto no Código Tributário Nacional...
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei, sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador da respectiva obrigação.
D
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.