A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos...

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e segundo o Código Tributário Nacional:

I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

II. Tem como limite individual o percentual de 50% do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III. Tem como limite total o percentual de 50% da despesa realizada.

Quais estão corretas?