Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a interpretação e integração da legislação...
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, o CTN estabelece à autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A
A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade;
B
Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; a analogia;
C
A analogia; a equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário;
D
A equidade; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público;
E
Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.