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Acerca dos benefícios fiscais, assinale a alternativa...

Acerca dos benefícios fiscais, assinale a alternativa incorreta:


A

A isenção é a dispensa legal de pagar o tributo.


B

A imunidade decorre exclusivamente da Constituição Federal.


C

Na alíquota zero o fato gerador ocorre, mas o tributo não é cobrado.


D

A imunidade tributária recíproca é cláusula pétrea, ao passo que, trata de regra que protege o pacto federativo.