É a prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento; situa-se no campo da reserva legal; sua concessão depende sempre de lei (97, VI, CTN); quando em caráter geral resulta diretamente de lei, e quando em caráter individual depende de autorização legal. O conceito refere-se a: É a prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento; situa-se no campo da reserva legal; sua concessão depende sempre de lei (97, VI, CTN); quando em caráter geral resulta diretamente de lei, e quando em caráter individual depende de autorização legal. O conceito refere-se a:

É a prorrogação do prazo para pagamento do crédito...

Q2189905

Ano: 2019

Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME

Prova: ITAME - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - Fiscal I - 2019

É a prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento; situa-se no campo da reserva legal; sua concessão depende sempre de lei (97, VI, CTN); quando em caráter geral resulta diretamente de lei, e quando em caráter individual depende de autorização legal. O conceito refere-se a:

moratória.

extinção do crédito tributário.

imputação de pagamento.

anistia.

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