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O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras...
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Q2306938
Teclas de Atalhos
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O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
A
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
B
Os Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
C
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
Somente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.