Imagem de fundo

São exemplos de tributos que se submetem somente à...

São exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:


A

imposto de importação e imposto de exportação.


B

imposto sobre produtos industrializados e contribuição para a seguridade social.


C

imposto de renda e imposto extraordinário.


D

empréstimo compulsório e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.