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O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito...
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Q1922084
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue os itens a seguir.
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
C
Certo
E
Errado