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No dia 15 de novembro de 2014 João, proprietário de uma...
No dia 15 de novembro de 2014 João, proprietário de uma empresa que fabrica cadeiras vende 355 peças de seu estoque o que o obriga ao recolhimento de ICMS, porém, decide que não irá efetuar o recolhimento.
De acordo com o fato narrado assinale a alternativa correta:
A
A Fazenda Publica poderá constituir o credito tributário até 5 anos contados do primeiro dia do
exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo decadencial;
B
A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 3 anos contados do primeiro dia do exercício
seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo prescricional;
C
A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 3 anos contados do da data da venda dos
produtos tendo como prazo decadencial;
D
A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 5 anos contados do primeiro dia do exercício
seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo prescricional;