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É correto afirmar que o
1
Q2021951
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que o
A
direito de propriedade determina a função social da propriedade.
B
direito de uso do solo urbano é indissociável ao direito de propriedade.
C
direito de propriedade é indissociável da sua função social.
D
princípio da função social, isto é, o entendimento que o direito de propriedade não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo surgiu pela primeira vez na Constituição de 1988.
E
direito de uso do solo urbano é outorgado no momento da compra de uma propriedade urbana.