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É correto afirmar que os critérios que determinam o cumprimento da função social de uma...
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Q2021952
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que os critérios que determinam o cumprimento da função social de uma propriedade urbana
A
varia conforme o estabelecido no Plano Diretor de cada município.
B
varia conforme o estabelecido na lei orgânica de cada Estado da federação.
C
varia conforme o estabelecido na lei orgânica de cada Município.
D
está estabelecido no Estatuto da Cidade.
E
está estabelecido na Constituição de 1988.