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De acordo com a Lei nº 6.766/79, um dos requisitos...
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Q2467382
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 6.766/79, um dos requisitos urbanísticos para loteamento é o seguinte:
A
lotes com área mínima de 100 m2 e frente mínima de 5 metros
B
articulação das vias do loteamento apenas com as vias adjacentes oficiais
C
reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 10 metros ao longo das faixas de domínio público de rodovias
D
reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado da faixa de domínio de uma ferrovia