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É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos...
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Q1012967
Teclas de Atalhos
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É direito previsto no Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos:
A
a vedação da prisão para quem não puder cumprir uma obrigação contratual.
B
jovens e adultos presos podem ser agrupados, ao passo que os idosos ficarão separados, devendo ser julgados o mais breve possível.
C
a proibição da pena de morte.
D
pessoas processadas serão sempre separadas das pessoas condenadas, recebendo tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não condenada.
E
a vedação da pessoa se submeter a experiências médicas ou científicas, ainda que com seu livre consentimento.