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A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas...
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Q1032278
Teclas de Atalhos
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A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora o Brasil seja signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948, tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.”
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada)
O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que
A
as forças nacionais de segurança têm a obrigação legal de respeitar os direitos humanos.
B
a declaração não se aplica diretamente no Brasil por se tratar de tratado internacional.
C
a obrigação de respeitar os direitos humanos não se aplica nas ações da Polícia Militar.
D
as empresas de segurança privada não são obrigadas a respeitar os direitos humanos.
E
as polícias estaduais Militar e Civil devem respeitar apenas a legislação de seu Estado.