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Sobre os Direitos Humanos e a sua proteção, assinale a...
Sobre os Direitos Humanos e a sua proteção, assinale a
alternativa correta.
A
O status migratório de uma pessoa é transmitido
aos filhos, não bastando o nascimento da pessoa
no território para a aquisição da nacionalidade,
mesmo que a pessoa não tenha direito a outra
nacionalidade que não a do Estado onde nasceu.
B
Em caso de emergência que ameace a
independência ou segurança do Estado-Parte,
este poderá adotar disposições que suspendam
obrigações contraídas em virtude da Convenção
Interamericana sobre Direitos Humanos.
C
É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros
somente em casos extremos e excepcionais,
tais como o de uma imigração em massa que
gere, inadvertidamente, uma profunda crise
migratória.
D
Em obediência à garantia da independência e
ao princípio da aderência ao território, o poder
judiciário brasileiro não está internacionalmente
obrigado a exercer um “controle de
convencionalidade” entre as normas internas e a
Convenção Americana.