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O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e...
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Q1119060
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Direito e Direito Internacional Público Itens de 29 a 34
QUESTÃO 30
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações.
C
Certo
E
Errado