ENTENDE-SE POR "DIREITOS COMUNICATIVOS"

a liberdade de opinião, do ponto de vista do uso dos meios de comunicação:

a liberdade religiosa, como direito de comunicar a fè:

a liberdade de imprensa, como direito de divulgar fatos e opiniões ao público;

a liberdade de expressar opiniões, pontos de vista religiosos e conceitos em ciência e arte, assim como os direitos de quem sofre o impacto dessa expressão.