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Sobre o procedimento de internalização dos tratados...
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Q1576160
Direitos Humanos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Teclas de Atalhos
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Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.
B
Antes da Emenda Constitucional n° 45/2004, eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.
C
Deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.
D
Na hipótese de conflitarem com normas constitucionais , prevalecerá o tratado internacional.
E
Após a Emenda Constitucional n° 45/2004 os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.