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Q1578254
Teclas de Atalhos
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Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Após a Emenda Constitucional n° 45/2004. os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.
B
Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.
C
Na hipótese de conflitarem com normas constitucionais , prevalecerá o tratado internacional.
D
Antes da Emenda Constitucional nº 45/2004. eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.
E
Deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.