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Baseando-se no disposto no Programa Nacional de Direitos...

Baseando-se no disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos ( PNDH – Decreto nº 4229/2002), observe o trecho a seguir: “a promoção da concepção de direitos humanos como um conjunto de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, que compreendem direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos”.


O trecho consiste em:


A

um dos objetivos do referido programa;


B

um dos limites do referido programa;


C

um dos obstáculos do referido programa;


D

uma iniciativa revogada do antigo Decreto nº 1904/1996;


E

uma iniciativa de pretensão meramente teórica.