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Baseando-se no disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos ( PNDH – Decreto nº 4229/2002), observe o trecho a seguir: “a promoção da concepção de direitos humanos como um conjunto de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, que compreendem direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos”.
O trecho consiste em:
um dos objetivos do referido programa;
um dos limites do referido programa;
um dos obstáculos do referido programa;
uma iniciativa revogada do antigo Decreto nº 1904/1996;
uma iniciativa de pretensão meramente teórica.