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Q1776881

Direitos Humanos Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 2021

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

C

Certo

E

Errado

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