A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos. Tal determinação se deu ao julgar o caso A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos. Tal determinação se deu ao julgar o caso

A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o...

Q1978566

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Ano: 2021

Prova: FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021

A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos. Tal determinação se deu ao julgar o caso

Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.

Cosme Rosa Genoveva e outros.

Gomes Lund e outros.

Ximenes Lopes.

Nogueira de Carvalho e outros.

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