Imagem de fundo

O incidente de deslocamento de competência voltado à...

O incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir de ação direcionada ao Superior Tribunal de Justiça subscrita pelo


A

Assembleia Legislativa do Estado.


B

Procurador-Geral de Justiça.


C

Defensor Público-Geral Federal.


D

Governador do Estado.


E

Procurador-Geral da República.