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Q2182358

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca: FUNECE - FUNECE IEPRO

Prova: FUNECE IEPRO - SEAS - Assistente Social - 2022

Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de

A

ato normativo.

B

lei ordinária.

C

lei complementar.

D

norma constitucional.

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