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Suponha que determinado tratado internacional que verse...
Sobre os direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.
C
Certo
E
Errado