A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala por ocasião da 43a Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo no 1, de 18/2/2021, e promulgada pelo Decreto no 10.932, de 10/1/2022, tem status normativo de A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala por ocasião da 43a Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo no 1, de 18/2/2021, e promulgada pelo Decreto no 10.932, de 10/1/2022, tem status normativo de

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a...

Q2638533

Direitos Humanos Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)

Ano: 2022

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - UNDF - Professor de Educação Superior - Área: Direito Público e Privado - 2022

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala por ocasião da 43^a Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo n^o 1, de 18/2/2021, e promulgada pelo Decreto n^o 10.932, de 10/1/2022, tem status normativo de

supralegalidade.

lei ordinária.

emenda constitucional.

lei complementar.

supraconstitucionalidade.

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