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Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre...
Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, para serem equivalentes às emendas constitucionais, esses tratados devem ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
II. Caso determinada convenção internacional sobre direitos humanos não seja ratificada pelo Presidente da República, ela eximirá o Brasil de sanções internacionais pela prática de atos internos contra os direitos humanos.
III. A última reforma na constituição brasileira definiu que todo tratado internacional sobre direitos humanos goza de presunção absoluta de constitucionalidade.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.