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Em relação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos...
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Q2715780
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), tal como disciplinado pela Lei Federal no 12.986/2014, é correto afirmar que
A
o Plenário do CNDH poderá nomear consultores ad hoc, sem remuneração, com o objetivo de subsidiar tecnicamente os debates e os estudos temáticos.
B
as resoluções do CNDH serão tomadas por deliberação de 2/3 dos respectivos conselheiros.
C
o exercício da função de conselheiro do CNDH, que constitui serviço de relevante interesse público, será remunerado.
D
o CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, exclusivamente mediante ações preventivas das condutas e das situações de ameaça ou violação desses direitos.
E
constituem direitos humanos sob a especial proteção do CNDH os direitos e as garantias fundamentais, previstos nos tratados internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil a partir de 1988.