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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é integrado pelo(s) seguinte(s) membro(s):
um representante do Conselho Nacional dos Defensores-Gerais da Defensoria dos Estados e da União.
um representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
dois representantes cidadãos de notório saber jurídico, indicados pelo Congresso Nacional.
um representante de entidade de magistrados.
um representante da Procuradoria-Geral de Justiça.